A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos continha um comando para uso de inteligência artificial (IA), o chamado “prompt”. A informação foi revelada pelo portal g1 nesta terça-feira, 24.

Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar manteve na versão final do documento a frase utilizada para orientar a ferramenta de IA na redação do voto. O trecho aparece na página 45 da decisão, que tem 60 páginas.

No texto, o magistrado escreveu: “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”. Em seguida, o documento apresenta dois parágrafos: o original e o produzido pela ferramenta de IA.

O texto inicialmente redigido tinha oito linhas. Após a reformulação, passou a ter sete. Parte do conteúdo foi alterada, mas o sentido original foi mantido.

Absolvição

A decisão repercutiu ao absolver o homem que havia sido condenado em 1ª instância a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável. O relator entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e reformou a sentença.

Ele foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, da 9ª Câmara Criminal. A desembargadora Kárin Emmerich votou contra a absolvição.

O Código Penal estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

Investigação e recursos

Após a decisão, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de Pedido de Providências para apurar o caso. O ministro Mauro Campbell Marques fixou prazo de cinco dias para que o tribunal e o relator prestem informações.

Além disso, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu representação da deputada Bella Gonçalves (PSOL), que pediu o afastamento do relator.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso, afirmou que vai recorrer ao STJ e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Magid Nauef Láuar também é investigado pelo CNJ por denúncia de abuso sexual. Segundo informado ao J10 da GloboNews, o Conselho vai ouvir ao menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado. Até o momento, ele não se manifestou sobre a denúncia.